Fonte: Natasha Pitts (Jornalista da Adital), Chile – 23.08.2012
Com o
intuito de denunciar a violência de Estado contra indígenas mapuche, em
especial crianças e adolescentes, a Fundação de Apoio à Infância e seus
Direitos – Anide tornou público o ‘Relatório sobre violência institucional
contra a infância mapuche no Chile’. O documento é uma forma de chamar atenção
e também um insumo para ser usado pelas organizações mapuche com o objetivo de
defender os direitos de meninos e meninas.
O
relatório foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
em 25 de março de 2011 durante uma audiência temática. Com o apoio da Rede de
ONGS da Infância e Juventude do Chile (ROIJ) e da Rede Latino-americana e
caribenha pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (REDLAMYC),
Anide expôs ao Relator sobre Direitos da Infância, Paulo Sérgio Pinheiro, e a
Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Dinah Shelton, as violações de
direitos humanos sofridas pelos menores mapuche, sobretudo durante os conflitos
com o Estado pela recuperação de territórios ancestrais.
A
Fundação de Apoio à Infância denuncia que as comunidades mapuche das regiões de
Bío-Bío, Araucanía, Ríos e Lagos estão no centro dos conflitos por terras.
Estas regiões convivem com constante presença militar, o que faz com que
crianças e adolescentes vivam atemorizadas. Os menores também são perseguidos
para que entreguem os membros de suas comunidades supostamente fugitivos da
justiça. Estes interrogatórios ilegais acontecem durante invasões a casas e
também escolas e são feitos por funcionários de Carabineros de Chile e da
Polícia de Investigações.
Crianças
e adolescentes que contribuíram com o relatório dando seu testemunho
descreveram a brutalidade das ações policiais nas comunidades. Todos tinham
sido vítimas ou testemunhas diretas de atos de violência policial em sua escola
ou comunidade.
Além
disso, meninas e meninos convivem constantemente com detenções por supostos
delitos, alguns dos quais qualificados de terroristas. De acordo com a Fundação
responsável pelo relatório, o fato de os menores presenciarem familiares
próximos, como primos e irmãos mais velhos, sendo privados de liberdade, afeta
diferencialmente à infância mapuche de acordo com sua condição de gênero.
"Como
consequência de tais ações é possível evidenciar impactos na saúde física e
mental de crianças e adolescentes, que afetam sua motivação e processo
educativo e geram atraso ou abandono escolar fruto de perseguição, prejudicando
em seu conjunto as condições de desenvolvimento e vida da infância mapuche e
restringindo por sua vez as possibilidades de desenvolver autonomia em seus
projetos de vida e no marco de sua cultura”, aponta o relatório.
Neste
contexto, o Estado também peca por não proporcionar políticas públicas
adequadas e com pertinência cultural de reparação aos danos causados à saúde
mental de crianças, adolescentes e suas famílias, causados pela violência
institucional das forças policiais, evidenciando a ausência de proteção
especial.
Outro
grave problema identificado é o desconhecimento, por parte do sistema de
justiça, das leis nacionais e instrumentos internacionais que protegem os
direitos de adolescentes privados de liberdade, sobretudo com relação à
aplicação da Lei Antiterrorista e suas reformas. Como não bastasse deter
adultos, adolescentes e jovens também foram presos e enquadrados nesta polêmica
lei. Em setembro de 2010, jovens mapuche detidos fizeram greve de fome para
protestar e pedir o fim da lei, aplicada quase que exclusivamente contra estes
indígenas.
Ao
final das pesquisas para a produção do documento, Anide constatou que as
violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes mapuche continuam e
até se agravaram nos últimos tempos por consequência da atuação policial e dos
mecanismos judiciais aos quais estão expostos.
"Nesse
sentido, cabe esperar dos organismos internacionais que respaldem as demandas
formuladas pela sociedade civil em termos de se colocar um fim à militarização
das comunidades mapuche mobilizadas; se adéquem os protocolos das polícias, que
regulem o uso da força e resguardem os direitos da infância; se promulgue uma
Lei de Proteção Integral da Infância e se estabeleça uma figura do Defensor
Autônomo da Infância; e que se aborde o conflito político de fundo que obriga
ao Estado do Chile a iniciar um diálogo aberto com as comunidades mapuche para
restituir os direitos territoriais dos que foram espoliados”.
Relatório
completo:
http://libertadninos.files.wordpress.com/2012/08/informe-violencia-institucional-nic3b1ez-mapuche-20121.pdf
Fonte: Adital: http://www.adital.com.br/?n=cej2
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